Verificações do Direito ao Trabalho: Lembrete de Conformidade para Titulares de Licenças de Patrocinador
Este é um lembrete importante para os atuais titulares de licenças de patrocinador relativamente às verificações corretas de RTW e aos riscos de conformidade comuns.
Verificações de RTW aceitáveis
- Verificações digitais através do serviço online do Home Office (código de partilha)
- Verificações manuais de documentos quando a verificação digital não está disponível
- Verificação de identidade digital para cidadãos britânicos e irlandeses
Realização de verificações de RTW
Para titulares de vistos / trabalhadores patrocinados
Os empregadores devem realizar uma verificação digital do Direito ao Trabalho utilizando o serviço online do Home Office:
- Solicite um código de partilha ao colaborador
- Aceda ao serviço de verificação do empregador aqui
- Analise a sua autorização de trabalho, restrições laborais e datas de validade do visto
- Verifique o passaporte do indivíduo para confirmar a semelhança (isto pode ser feito através de videochamada)
- Guarde uma cópia do perfil que confirma o resultado da verificação e a data em que foi concluída
Para cidadãos britânicos e irlandeses
Os empregadores podem:
- Realizar uma verificação manual de documentos utilizando um passaporte original válido; ou
- Utilizar um Prestador de Serviços de Identidade (IDSP) para verificação de identidade digital - Pode encontrar um Prestador de Serviços de Identidade Aprovado aqui
Ao realizar as verificações, os empregadores devem garantir que:
- A fotografia e os dados pessoais correspondem ao indivíduo que se apresenta para trabalhar
- Quaisquer restrições laborais são revistas e compreendidas
- As cópias dos documentos ou os resultados das verificações online são guardados de forma segura, com a data da verificação registada
Manutenção de registos
Os empregadores devem manter provas claras de:
- Cópia do passaporte ou documento de identificação
- Verificação do direito ao trabalho (RTW) concluída e data da verificação (resultado da verificação online)
- Certificado de Patrocínio (CoS)
- Resultado do estatuto de imigração
Atualização: calendarização da verificação de RTW e justificação legal
Quando uma verificação de RTW é realizada antes da data de início do visto ou antes de a autorização se tornar válida, esta não estabelece uma justificação legal contra a responsabilidade por trabalho ilegal. A verificação de RTW deve ser repetida assim que a autorização do indivíduo se tornar ativa, e o indivíduo não deve iniciar o trabalho até que uma verificação válida tenha sido concluída no momento correto.
Impacto prático para patrocinadores e empregadores
Não concluir uma nova verificação de RTW assim que a autorização de imigração se torna válida pode levar à perda da justificação legal e à exposição durante auditorias do Home Office. Isto pode resultar em conclusões de incumprimento e, para os titulares de licenças de patrocínio, num maior escrutínio dos processos mais amplos de RH e patrocínio.
Para esclarecer:
- Uma verificação concluída antes do início do visto não é válida para efeitos de justificação legal
- Os empregadores não podem confiar nessa verificação, mesmo que o visto tenha sido concedido
- Deve ser concluída uma nova verificação de RTW na data em que a autorização se torna válida ou após essa data
- O início da atividade profissional não deve ocorrer antes de ser efetuada uma verificação válida no momento correto
- Os documentos comprovativos ou o resultado da verificação online devem ser conservados no processo do colaborador
Esta atualização serve como guia geral e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Caso tenha dúvidas sobre qualquer um dos temas acima, não hesite em contactar-nos.
