A nossa primeira atualização sobre imigração em Hong Kong: desenvolvimentos importantes para clientes empresariais
O Departamento de Imigração de Hong Kong (ImmD) realizou uma conferência de imprensa sobre a "Revisão do Departamento de Imigração 2025" a 13 de fevereiro de 2026, durante a qual o Diretor de Imigração anunciou uma série de medidas de melhoria relacionadas com políticas de imigração e disposições nos pontos de controlo fronteiriço. Entre estas iniciativas, a seguinte medida é de particular relevância para as empresas que operam em Hong Kong.
Qual é a alteração?
Com efeitos a partir de 1 de março de 2026, os indivíduos autorizados a trabalhar ou residir em Hong Kong ao abrigo dos regimes abaixo indicados, bem como os seus dependentes, podem submeter pedidos de prorrogação de estadia até três (3) meses antes da expiração do seu atual limite de estadia. Anteriormente, os pedidos de prorrogação só podiam ser submetidos nos 28 dias de calendário anteriores à data de expiração.
- GEP (Política Geral de Emprego)
- ASMTP (Regime de Admissão para Talentos e Profissionais do Continente)
- IANG (Disposições de Imigração para Graduados Não Locais)
- QMAS (Regime de Admissão de Migrantes Qualificados)
- TechTAS (Regime de Admissão de Talentos Tecnológicos)
- Regime de Admissão para a Segunda Geração de Residentes Permanentes Chineses de Hong Kong
Vale a pena notar que este regime já era aplicável a indivíduos titulares de um visto TTPS (Regime de Passe para Talentos de Topo) desde 1 de novembro de 2024. Com esta atualização, o mesmo regime será agora harmonizado com a maioria dos tipos comuns de Vistos de Emprego (EV) e respetivos Vistos de Dependente (DV).
O que significa isto para os requerentes e empregadores?
Para os colaboradores e seus dependentes:
O novo regime proporciona maior flexibilidade e segurança aos requerentes titulares de Vistos de Emprego (EV) ou Vistos de Dependente (DV) admitidos ao abrigo de vários regimes de admissão de talentos. Ao permitir que os pedidos de prorrogação sejam submetidos até três (3) meses antes da expiração do atual limite de estadia, os requerentes terão tempo adicional para preparar os documentos comprovativos necessários e planear com antecedência a sua permanência contínua em Hong Kong.
Para os empregadores:
Esta janela de candidatura alargada facilita um melhor planeamento da força de trabalho e reduz o risco de renovações de última hora que poderiam potencialmente afetar a autorização de trabalho de um colaborador. Permite também às equipas de RH mais tempo para coordenar a documentação, rever os contratos de trabalho, quando necessário, e garantir a continuidade do negócio sem interrupções.
No geral, a medida aumenta a eficiência administrativa e proporciona uma maior previsibilidade tanto para os titulares de vistos como para os empregadores patrocinadores.
Esta atualização serve como um guia geral e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Caso tenha dúvidas sobre os requisitos da ETA ou sobre o cumprimento das normas de viagens de negócios, não hesite em contactar-nos.
