Novas medidas de conformidade de imigração sob análise na Suécia
O Governo sueco nomeou uma comissão de inquérito para avaliar se as regras relativas ao uso de mão de obra ilegal devem ser reforçadas e se a responsabilidade deve estender-se para além do empregador direto. A investigação é particularmente relevante para empresas que recorrem a contratantes, subcontratantes ou outros terceiros para fornecer mão de obra na Suécia. O inquérito faz parte dos esforços mais amplos da Suécia para combater crimes laborais e garantir uma concorrência leal e o cumprimento das normas no mercado de trabalho sueco. Prevê-se que os resultados da investigação sejam apresentados até 1 de novembro de 2027.
Principais áreas sob investigação
Responsabilidade alargada nas cadeias de contratação
O inquérito irá analisar se a responsabilidade pelo uso de mão de obra ilegal deve estender-se a mais intervenientes dentro de uma cadeia de contratação ou subcontratação.
Isto poderá aumentar as responsabilidades de conformidade das empresas que contratam prestadores de serviços ou outros fornecedores, especialmente quando estão envolvidos cidadãos de países terceiros.
Potenciais sanções para clientes e entidades contratantes
O inquérito irá avaliar se os clientes ou as entidades contratantes poderão estar sujeitos a uma coima caso seja identificada mão de obra ilegal.
Isto poderá aumentar a importância da devida diligência na seleção e monitorização de contratantes e outros fornecedores.
Potenciais proibições de exercício de atividade
O inquérito irá também considerar se poderão ser impostas proibições de exercício de atividade em casos que envolvam violações graves ou recorrentes relacionadas com o uso de mão de obra ilegal.
Caso sejam introduzidas, estas medidas poderão representar uma consequência significativa para empresas ou indivíduos que não cumpram repetidamente os requisitos aplicáveis.
O que isto significa para os empregadores
Embora estas medidas não estejam atualmente em vigor, a iniciativa sinaliza um foco contínuo num reforço da fiscalização e numa maior responsabilidade em relação à mão de obra ilegal na Suécia.
Para os empregadores que recorrem a talentos internacionais, isto reforça a importância de garantir que a conformidade em matéria de imigração e emprego seja assegurada ao longo de toda a relação laboral e, quando relevante, em toda a cadeia de contratação.
Os empregadores devem considerar:
- Rever a forma como as verificações do direito ao trabalho são realizadas e documentadas
- Garantir que os colaboradores e contratantes possuem o estatuto de imigração e a autorização de trabalho corretos
- Rever os acordos que envolvem contratantes, subcontratantes e outros terceiros
- Definir claramente a responsabilidade pelo cumprimento das normas de imigração e emprego nos contratos com fornecedores
- Estabelecer processos para identificar e abordar riscos de conformidade numa fase inicial
- Manter a documentação adequada que comprove que as verificações relevantes foram realizadas
Por que razão isto é importante para a gestão de mão de obra internacional
Para as organizações que recrutam e transferem colaboradores de fora da UE/EEE, o cumprimento das normas de imigração faz parte de um quadro mais vasto de conformidade laboral e de emprego.
Uma autorização de residência e de trabalho válida é apenas uma parte do panorama geral de conformidade. As entidades empregadoras devem também assegurar que as condições de emprego, o salário, a função, o local de trabalho e os acordos contratuais permanecem em conformidade com os requisitos aplicáveis.
Quando estão envolvidas terceiras partes, podem aplicar-se considerações adicionais. Por conseguinte, as empresas devem garantir que as responsabilidades pelo cumprimento das normas de imigração são claramente compreendidas e que existem controlos adequados.
Como a K2 o pode apoiar
A K2 pode apoiar a sua organização no reforço do cumprimento das normas de imigração e na identificação de potenciais áreas de risco através de:
- Avaliação dos requisitos de imigração ao contratar colaboradores internacionais
- Análise das condições de emprego face aos requisitos de imigração aplicáveis
- Apoio a avaliações de conformidade para colaboradores estrangeiros já existentes
- Realização de verificações do direito ao trabalho e análise da documentação comprovativa
- Aconselhamento sobre alterações à função, entidade empregadora, salário ou condições de trabalho de um colaborador
Continuaremos a acompanhar a investigação do Governo e a fornecer mais atualizações à medida que o trabalho progride e quaisquer propostas legislativas se tornam mais claras.
Caso tenha alguma dúvida ou pretenda discutir a forma como estas alterações podem afetar a sua organização ou casos futuros, não hesite em contactar a nossa equipa através de immigrationsweden@k2xborder.com.
Esta atualização tem apenas fins informativos; deve ser procurado aconselhamento adequado caso a caso.
