EU Settlement Scheme (EUSS) – Considerações fundamentais para empregadores
Embora estas alterações se destinem a particulares, os empregadores devem estar cientes das seguintes considerações práticas.
Os dados da conta UKVI devem ser atualizados (Risco de viagem a partir de fevereiro de 2026)
A partir de 25 de fevereiro de 2026, serão aplicados controlos de imigração reforçados nas fronteiras do Reino Unido.
Os titulares de estatuto EUSS devem garantir que os dados do seu passaporte ou documento de identidade estão corretamente registados na sua conta UKVI. Se os dados não estiverem atualizados, os indivíduos podem enfrentar:
- Atrasos em viagens
- Recusa de embarque
- Dificuldades na entrada no Reino Unido
Ação dos Recursos Humanos:
Os empregadores poderão querer recordar os colaboradores com estatuto EUSS de reverem e atualizarem os dados da sua conta UKVI, especialmente antes de viajarem.
Os dados podem ser atualizados através do portal oficial do Home Office:
https://www.gov.uk/update-uk-visas-immigration-account-details
Requisito de residência simplificado para o estatuto de fixado (settled status)
O Home Office introduziu uma via mais flexível para o estatuto de fixado para os titulares de estatuto de pré-fixado.
Os indivíduos podem agora qualificar-se se:
- Detiverem o estatuto de pré-fixado
- Tiverem residido no Reino Unido durante pelo menos 30 meses (2,5 anos) nos últimos cinco anos
- Tiverem chegado ao Reino Unido há pelo menos cinco anos
O tempo passado fora do Reino Unido não precisa de ser justificado se o requisito de 30 meses for cumprido.
Outros pontos importantes:
- As candidaturas ainda pendentes de decisão serão avaliadas ao abrigo da regra atualizada.
- Os indivíduos a quem foi anteriormente recusado o estatuto de residente permanente — ou que obtiveram autorização ao abrigo de outro regime de imigração — podem agora ser elegíveis se ainda detiverem um estatuto de pré-residente válido e cumprirem os novos requisitos.
- O estatuto de pré-residente caducará caso o indivíduo tenha passado mais de dois anos consecutivos fora do Reino Unido antes de 21 de maio de 2024. O Ministério do Interior (Home Office) indicou que estão a ser consideradas alterações adicionais para os indivíduos afetados.
Impacto nos Recursos Humanos:
Alguns colaboradores que anteriormente não eram elegíveis podem agora sê-lo, e as candidaturas pendentes poderão ser reavaliadas de acordo com os critérios revistos.
Atribuição Automática de Estatuto de Residente Permanente
O UKVI continua a converter automaticamente certos titulares de estatuto de pré-residente para estatuto de residente permanente, utilizando os registos fiscais e de segurança social do Reino Unido. Os indivíduos serão notificados por e-mail caso sejam elegíveis.
A conversão automática aplica-se, regra geral, quando:
- O indivíduo é um cidadão do EEE ou suíço residente no Reino Unido até às 23:00 de 31 de dezembro de 2020; e
- Os registos fiscais e de segurança social do Reino Unido confirmam cinco anos de residência no Reino Unido, com ausências não superiores a seis meses em qualquer período de 12 meses.
A partir do início de 2026, esta avaliação será alinhada com a nova regra dos 30 meses.
Quem ainda tem de apresentar candidatura?
Será ainda necessária uma candidatura quando o indivíduo:
- Não tenha pago impostos no Reino Unido nem recebido prestações sociais durante, pelo menos, 30 meses nos últimos cinco anos
- Seja um familiar que não é cidadão do EEE
- Seja um familiar que se juntou ao requerente e iniciou a residência após 31 de dezembro de 2020
- Tenha menos de 18 anos de idade
- Tem outros requisitos de elegibilidade específicos (por exemplo, direitos derivados)
Consideração para os RH:
As entidades empregadoras não devem assumir que todos os titulares de estatuto de pré-fixado serão automaticamente atualizados e devem continuar a monitorizar as datas de validade e o cumprimento do Direito ao Trabalho.
Principais pontos para as entidades empregadoras
- Recorde aos colaboradores ao abrigo do EUSS que devem atualizar os detalhes da conta UKVI
- Continue a realizar verificações de Direito ao Trabalho online
- Monitorize as datas de validade do estatuto de pré-fixado
- Esteja ciente de que mais colaboradores podem agora reunir as condições para o estatuto de fixado
Esta atualização destina-se a servir de guia geral e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Se tiver questões sobre qualquer um dos tópicos acima, não hesite em contactar-nos.
