Resumo dos desenvolvimentos mais significativos na imigração para o Reino Unido em 2025

1. Conformidade e aplicação da licença de patrocinador

A conformidade da licença de patrocinador nunca foi tão crítica. Entre julho de 2024 e junho de 2025, o Ministério do Interior revogou quase 2.000 licenças de patrocinador, mais do dobro do ano anterior, o que realça um aumento acentuado na atividade de fiscalização.

Os principais lembretes de conformidade incluem:

• Os patrocinadores devem ter sempre um Responsável pela Autorização, um Contacto Principal e, pelo menos, um Utilizador de Nível 1 registados no Sistema de Gestão de Patrocinadores (SMS). Pelo menos um Utilizador de Nível 1 deve ser um funcionário, sócio ou diretor da organização.
• Os números de registo na Companies House devem ser registados com precisão no SMS e mantidos atualizados.
• As alterações organizacionais (incluindo mudanças de morada, fusões, aquisições ou reestruturações) devem ser comunicadas dentro de prazos rigorosos.
• As alterações comunicáveis relacionadas com trabalhadores patrocinados (por exemplo, mudanças de cargo, alterações salariais, mudanças de local de trabalho, ausências ou rescisões) devem, regra geral, ser notificadas no prazo de 10 dias úteis.
• As licenças de patrocinador são agora válidas por 10 anos, mas os patrocinadores continuam a ser responsáveis por acompanhar as datas de validade e proceder à renovação atempada.

Impacto prático:
Os empregadores devem auditar regularmente os seus registos no SMS, os processos internos de RH e os prazos de comunicação para garantir que permanecem em conformidade e preparados para auditorias.

Na K2, podemos fornecer-lhe formação sobre conformidade e serviços de simulação de auditoria; contacte-nos diretamente para obter mais detalhes.

2. Aumento dos custos de patrocínio e taxas de serviço prioritário

Foram introduzidos vários aumentos de taxas como parte da estratégia mais ampla de recuperação de custos do Governo:

• Serviço prioritário pré-licença: Aumentou de £500 para £750 (em vigor desde 11 de novembro de 2025).
• Serviço prioritário pós-licença: Por exemplo, o serviço prioritário de 5 dias úteis para questões como pedidos de alteração de circunstâncias e atribuições adicionais de CoS. Aumentou de £200 para £350 (em vigor desde 11 de novembro de 2025).
• Taxa de Competências de Imigração (ISC): Aumentou 32% a partir de 16 de dezembro de 2025:
  • Grandes patrocinadores: 1.000 £ a 1.320 £ por trabalhador, por ano
  • Pequenos patrocinadores/instituições de solidariedade: 364 £ a 480 £ por trabalhador, por ano

3. Lista Temporária de Escassez (TSL)

A Lista Temporária de Escassez (TSL) foi introduzida a 22 de julho de 2025 como uma medida de duração limitada ao abrigo do regime de Trabalhadores Qualificados. Pontos principais:

• Aplica-se a determinadas funções nos níveis 3–5 do RQF.
• Mantém-se em vigor até 31 de dezembro de 2026 (sujeito a revisão).

Impacto prático:
A TSL proporciona flexibilidade de recrutamento a curto prazo, mas os empregadores devem agir com antecedência e garantir o cumprimento rigoroso dos requisitos salariais e de elegibilidade.

4. Alterações às Regras de Imigração a partir de outubro de 2025

A Declaração de Alterações publicada a 14 de outubro de 2025 introduz várias reformas importantes, com datas de implementação que se estendem até 2026 e 2027:

• Requisito de língua inglesa: A partir de 8 de janeiro de 2026, o nível mínimo de inglês para Trabalhadores Qualificados aumenta de B1 para B2.
• Visto de Graduado: A partir de 1 de janeiro de 2027, a duração do visto de Graduado será reduzida de dois anos para 18 meses (os doutorados mantêm a elegibilidade de três anos).
• Verificações do Direito ao Trabalho: Prevê-se uma consulta sobre o alargamento das verificações a regimes de trabalho adicionais.
• Expansão do eVisa: Continuação da implementação do estatuto de imigração digital, eliminando a necessidade de vinhetas físicas de autorização de entrada para mais requerentes e dependentes.
• Residência permanente e cidadania: Está em curso uma consulta sobre "Residência e Cidadania por Mérito", que irá reformular os requisitos de ILR e naturalização, passando de um percurso padrão de 5 anos para uma base mais complexa de 10 anos, introduzindo critérios mais rigorosos baseados no carácter, contributo e integração.

Impacto prático:
Os empregadores devem rever os calendários de recrutamento, as estratégias de retenção de graduados, os requisitos de língua inglesa e os processos de conformidade do Direito ao Trabalho em preparação para estas alterações.

Esta atualização destina-se a servir de visão geral e não substitui o aconselhamento jurídico personalizado. Se deseja discutir a forma como estas alterações afetam a sua organização, ou se necessita de apoio com revisões de conformidade, formação ou planeamento estratégico, não hesite em contactar-nos através de immigrationuk@k2xborder.com