Global Mobility Insights, março de 2025 – Parte 1

Habitação

O projeto de lei Renters’ Rights Bill no Reino Unido:

Este projeto de lei visa proporcionar aos inquilinos maiores proteções e encontra-se atualmente na segunda leitura na Câmara dos Lordes. Embora os prazos permaneçam por confirmar, as orientações indicam que poderemos ver mudanças implementadas logo na primavera. Estas alterações incluem a proibição de os senhorios aceitarem ou oferecerem rendas acima do preço anunciado, e o aumento do limite obrigatório para despejo de 2 meses para 3 meses de rendas em atraso, com o período de aviso prévio a aumentar de 2 semanas para 4 semanas. Clique aqui para uma atualização completa.

Imposto de Selo (Stamp Duty Land Tax) no Reino Unido:

A maioria das pessoas está familiarizada com o Stamp Duty Land Tax (SDLT) como parte das considerações financeiras ao comprar propriedade em Inglaterra e na Irlanda do Norte, uma vez que o montante a pagar é calculado com base numa percentagem do preço de compra. Atualmente, o SDLT é de 0% até £250.000, após o que o imposto é pago a 5%; no entanto, a partir de 1 de abril de 2025, os escalões serão reduzidos, passando o SDLT a ser aplicável a 2% do preço de compra em propriedades avaliadas em £250.000 ou mais, o que significa que apenas estará isento de pagar este imposto em propriedades avaliadas em £125.000 ou menos.

Estas mudanças também estão a afetar o mercado de arrendamento e os inquilinos com contratos residenciais. O SDLT é atualmente pago em propriedades arrendadas quando a renda acumulada excede £250.000, afetando, portanto, apenas aqueles com propriedades grandes, frequentemente situadas em Londres e nos Home Counties. Contudo, em linha com as mudanças no mercado de vendas, a partir de 1 de abril de 2025, o limite para propriedades arrendadas reduz-se para metade, para £125.000. Uma vez que isto afeta tanto os novos contratos como os atuais, esta mudança fará com que mais inquilinos fiquem sujeitos ao pagamento deste imposto para estarem em conformidade fiscal.

Para calcular o imposto a pagar, é necessário estabelecer o "Valor Atual Líquido" da renda durante o prazo do contrato. A fórmula para este cálculo é bastante complexa e, embora o governo disponibilize uma calculadora online no GOV.UK – Calculadora de SDLT – para que os inquilinos determinem a sua responsabilidade, o processo pode ser confuso.

Uma declaração de SDLT deve ser entregue ao HMRC no prazo de 14 dias a contar do início do contrato, ou da renovação, dependendo do gatilho financeiro, juntamente com o pagamento, o que proporciona um prazo apertado, uma vez que existem multas por atraso no pagamento.

Um ponto a notar é que, se o contrato terminar antes de o SDLT se tornar devido e for celebrado um novo contrato, pelas mesmas partes e na mesma propriedade, a contagem do prazo é efetivamente reiniciada.

O mercado de arrendamento na Cidade do México:

Mudanças recentes nas leis de arrendamento de propriedade no México, particularmente na Cidade do México, introduziram os seguintes regulamentos principais:

• Limites aos aumentos de renda na Cidade do México: Desde agosto de 2024, os senhorios estão proibidos de aumentar as rendas de propriedades residenciais acima da taxa de inflação reportada pelo Banco do México para o ano anterior. Esta reforma visa alinhar os ajustes das rendas com a inflação, evitando aumentos desproporcionais – anteriormente, os inquilinos estavam a sofrer subidas de até 10% sobre o valor inicialmente acordado.
• Registo digital obrigatório para contratos de arrendamento: Desde agosto de 2024, os senhorios são também obrigados a registar todos os contratos de arrendamento habitacional num registo digital gerido pelo Governo da Cidade do México. Este procedimento deve ser efetuado no prazo de 30 dias após a celebração do contrato. Com esta reforma, o Governo pretende formalizar e aumentar a transparência no mercado de arrendamento.
  
• Restrições ao alojamento local: Desde outubro de 2024, os proprietários estão limitados a arrendar os seus imóveis por um período máximo de seis meses por ano. Esta reforma visa combater a tendência de gentrificação e restaurar o equilíbrio entre as plataformas de alojamento de curta duração (como o Airbnb) e a hotelaria tradicional.

Transporte marítimo

Greves nos portos franceses:

Estão em curso greves em todos os portos de França. A paralisação, que protesta contra a reforma das pensões, inclui a suspensão de todo o trabalho extraordinário, a interrupção do trabalho entre as 10h00 e as 16h00 em determinados dias, bem como vários dias de greve total. As potenciais consequências incluem a perturbação dos fluxos de mercadorias e custos adicionais – taxas de estadia, detenção, estacionamento e tempo de espera de contentores. A K2 está a trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros para mitigar qualquer impacto nos nossos envios e a gerir as expectativas dos colaboradores em conformidade.

Greve aduaneira no Brasil:

Desde fevereiro, os Auditores da Receita Federal estão em greve com o objetivo de obter ajustes salariais. A greve está a causar atrasos significativos no processamento aduaneiro em todos os principais portos e aeroportos brasileiros, com acumulação de serviço e tempos de processamento que se estendem por várias semanas nos portos mais movimentados do país, como o de Santos. As Alfândegas estão a funcionar, mas apenas em datas selecionadas. Atualmente, não é claro quando terminará a greve. A K2 está a trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros para mitigar qualquer impacto nos nossos envios e a gerir as expectativas dos colaboradores em conformidade.

Importação e exportação de produtos alimentares na Argentina:

A Argentina simplificou significativamente os seus regulamentos aduaneiros, particularmente os relacionados com a importação e exportação de produtos alimentares. Os produtos provenientes de países com normas sanitárias elevadas e reconhecidas podem agora entrar na Argentina com um mínimo de burocracia. Os produtos que saem da Argentina já não precisam de cumprir os regulamentos internos do país de origem, apenas os do país de destino. Estas alterações são um sinal positivo para a desregulamentação em geral na Argentina: a expectativa é que os regulamentos para outras mercadorias sigam uma tendência semelhante.

Porto de Mombaça:

Os envios a partir do Porto de Mombaça (principalmente exportações do Uganda e do Quénia) estão a sofrer atrasos de 2 a 3 semanas a contar da data de carregamento do contentor, devido à falta de disponibilidade de navios.

Cidade do Cabo:

Os ventos fortes na Cidade do Cabo estão a causar atrasos de 1 a 2 semanas no porto da cidade. No entanto, as companhias de navegação estão a trabalhar ativamente em soluções para eliminar o atraso o mais rapidamente possível e a fornecer atualizações em tempo real às partes interessadas.