Novas prioridades de processamento de vistos de trabalho qualificado e propostas de reforma migratória
Estas reformas visam também reforçar a integridade dos vistos e alinhar melhor a migração qualificada com as necessidades do mercado de trabalho australiano.
1. Alterações às prioridades de processamento de vistos de trabalho qualificado
Mal nos tínhamos adaptado às novas prioridades de processamento anunciadas em julho, entraram em vigor duas novas diretrizes a 19 de setembro. As Diretrizes Ministeriais 121 e 122 substituíram todas as prioridades de processamento anunciadas recentemente ao abrigo da Diretriz Ministerial 119. Estas novas diretrizes aplicam-se a pedidos que ainda não foram finalizados. Consequentemente, os pedidos já existentes foram reordenados de acordo com estas novas prioridades.
Diretriz Ministerial 121
Os pedidos de visto Skills in Demand (Subclasse 482) são processados pela seguinte ordem de prioridade:
1. Pedidos de visto relacionados com os setores da Construção, Saúde, Ensino, Agricultura, Aquicultura, Pesca e Recursos, ou com os interesses de defesa e aplicação da lei da Austrália.
2. Pedidos de visto no âmbito da vertente Specialist Skills do visto Skills in Demand.
3. Pedidos de visto em que o requerente se encontrava na Austrália no momento da submissão do pedido.
4. Pedidos de visto em que o requerente principal se encontrava fora da Austrália no momento da submissão do pedido e cujo pedido não está, em momento algum, combinado com o pedido de outra pessoa.
5. Todos os outros pedidos de visto.
Diretriz Ministerial 122
Determinados pedidos de visto de trabalho qualificado provisório e permanente, como o visto de Subclasse 186, são processados pela seguinte ordem de prioridade:
- Pedidos de visto relacionados com os setores da Construção, Saúde, Ensino, Agricultura, Aquicultura, Pesca e Recursos, ou com os interesses de defesa e aplicação da lei da Austrália.
- Pedidos de visto em que o requerente se encontrava na Austrália no momento da submissão do pedido.
- Pedidos de visto em que o requerente principal se encontrava fora da Austrália no momento da submissão do pedido e cujo pedido não é combinado com o de outra pessoa em momento algum.
- Todos os outros pedidos de visto.
Em que diferem estas orientações da Orientação 119?
É excelente ver que os requerentes do visto Subclasse 482, vertente de Competências Especializadas, têm agora uma categoria de prioridade definida, uma vez que proporciona maior segurança na contratação de talentos qualificados essenciais do estrangeiro. Os requerentes da vertente de Competências Especializadas receberão prioridade de segundo nível, independentemente de se encontrarem dentro ou fora da Austrália.
As Orientações Ministeriais 121 e 122 colocam a saúde, o ensino e a construção no topo da prioridade e acrescentam as ocupações dos setores da agricultura, aquicultura, pesca e recursos a estes setores prioritários. O objetivo é garantir que o programa de migração qualificada seja direcionado para apoiar indústrias-chave e ocupações estrategicamente importantes que sejam do interesse nacional.
Estas orientações incluem também uma disposição de exceção para circunstâncias imperativas, que permite aos delegados desviar-se da ordem padrão.
Quais são os tempos de processamento atuais para vistos australianos patrocinados por empregadores?
O Departamento de Assuntos Internos anuncia atualmente os seguintes tempos de processamento a partir da submissão:
· Visto de Competências em Procura (Subclasse 482), vertente de Competências Especializadas – 15-45 dias
· Visto de Competências em Procura (Subclasse 482), vertente de Competências Essenciais – 4-9 meses
· Visto de Esquema de Nomeação de Empregador (Subclasse 186), vertente de Transição de Residência Temporária – 14-22 meses
· Visto de Esquema de Nomeação de Empregador (Subclasse 186), vertente de Entrada Direta – 13-21 meses
Tal como acontece com a Orientação Ministerial 119, os patrocinadores acreditados e os empregadores regionais não são priorizados neste novo quadro.
2. Outras reformas migratórias propostas
A 17 de setembro, o Ministro dos Assuntos Internos e Ministro da Imigração e Cidadania, Tony Burke, delineou outras reformas migratórias que visam reduzir a Migração Líquida Estrangeira (NOM). É importante notar que nem todas estas alterações estão ainda em vigor, mas podem ser implementadas através de Orientações Ministeriais em vez de alterações legislativas.
A migração líquida (NOM) é calculada subtraindo o número de pessoas que saem do país ao número de migrantes que chegam à Austrália para permanecer por mais de um ano. É a forma mais comum de medir o crescimento da população australiana resultante da imigração.
O Governo estabeleceu uma meta de NOM de 245 000 para 2026-27 e de 225 000 por ano a partir de 2027-28. O Governo informa que os valores atuais já se encontram abaixo da NOM prevista para este ano.
As principais alterações mencionadas incluem:
· Vistos de Estudante e de Graduado – A maioria dos estudantes e graduados deixará de poder incluir requerentes secundários nos seus vistos. Aqueles que já se encontram na Austrália com requerentes secundários não serão afetados.
· Vistos de Férias e Trabalho (Subclasse 417/462) – Será introduzido um sistema de sorteio para os vistos de segundo e terceiro ano, com o sorteio do segundo ano limitado a 45 000 vagas e o do terceiro ano a 5 000 vagas. Para os requerentes do Reino Unido, uma vez que não são obrigados a realizar trabalho regional ao abrigo do Acordo de Comércio Livre, o ritmo permanecerá mais lento para controlar o elevado crescimento deste grupo.
· Vistos de Visitante – Será aplicada uma condição de "Não Permanência Adicional" (No Further Stay) a todas as futuras concessões de vistos de visitante, impedindo futuros pedidos em território nacional para a maioria dos vistos. Os vistos de visitante já concedidos e os titulares de vistos de visitante que já se encontrem na Austrália não serão afetados.
· Sistema de Pontuação – Será introduzido um novo sistema de pontuação, dando maior peso às qualificações nas áreas da habitação e da construção civil.
· Permanência ilegal após expiração do visto – Serão tomadas medidas mais rigorosas relativamente aos cerca de 77 000 indivíduos que permanecem no país após a expiração do visto, retomando o processo anterior a 2015 de detenção seguida de partida voluntária no prazo de algumas semanas. A Força Fronteiriça Australiana irá aumentar a sua equipa com 100 agentes de conformidade e introduzir 250 camas de detenção adicionais para apoiar esta política.
A última semana demonstrou que o panorama migratório australiano enfrenta grandes mudanças. Para as empresas com necessidades de recrutamento internacional ou de imigração, atuais ou previstas, este é o momento ideal para rever o seu plano de recursos humanos e as estratégias de vistos face aos novos quadros de processamento.
Para saber mais sobre como estas alterações afetam a sua empresa, contacte a nossa equipa através de immigrationaustralia@k2xborder.com
