Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) – Alterações em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2026
Consulte abaixo um resumo das principais atualizações e considerações práticas.
Requisitos de ETA e Controlo de Fronteiras
A partir de 25 de fevereiro de 2026, serão aplicados controlos de fronteira reforçados aos indivíduos que viajem para o Reino Unido ao abrigo do regime de ETA.
Será necessária uma ETA aprovada para cidadãos de países isentos de visto que não possuam outra autorização de imigração para o Reino Unido. As transportadoras realizarão verificações antes do embarque e poderão recusar o mesmo caso a ETA necessária não tenha sido obtida.
A ETA não substitui os requisitos de visto. Os indivíduos que necessitem de visto devem continuar a solicitar a categoria de visto apropriada.
Impacto prático para os empregadores:
Os empregadores que convidem visitantes de negócios, contratados ou parceiros estrangeiros para o Reino Unido devem assegurar que os viajantes confirmam se é necessária uma ETA antes da viagem.
A não obtenção de uma ETA quando exigida pode resultar em perturbações na viagem e atrasos nos negócios.
Cidadãos Britânicos e Irlandeses com Dupla Nacionalidade
O Ministério do Interior (Home Office) clarificou a posição para os cidadãos britânicos e irlandeses que também possuam outra nacionalidade.
Os cidadãos britânicos e irlandeses não necessitam de uma ETA quando viajam com o seu passaporte britânico ou irlandês.
No entanto, os cidadãos com dupla nacionalidade devem assegurar que viajam utilizando o seu passaporte britânico ou irlandês, sempre que aplicável. Se um cidadão com dupla nacionalidade viajar com um passaporte que não seja britânico ou irlandês e que esteja abrangido pelo regime de ETA, poderá ser necessária uma ETA.
Impacto prático para os empregadores:
As equipas de Recursos Humanos poderão querer recordar os colaboradores afetados de que devem viajar com o passaporte correto para evitar pedidos de ETA desnecessários ou problemas no embarque.
Considerações Operacionais para Empregadores
Embora o regime de ETA afete principalmente visitantes de curta duração e não trabalhadores patrocinados, os empregadores devem:
- Reveja as políticas internas de viagens e as orientações para visitantes estrangeiros
- Certifique-se de que os colaboradores que viajam para reuniões, formação ou missões de curta duração compreendem os requisitos da ETA
- Confirme a documentação de viagem com antecedência para minimizar perturbações
A expansão contínua da ETA reflete a mudança mais ampla do Governo do Reino Unido em direção a controlos fronteiriços digitais e sistemas de autorização prévia de viagem.
Esta atualização serve como um guia geral e não substitui o aconselhamento jurídico personalizado. Se tiver questões sobre os requisitos da ETA ou sobre o cumprimento das normas de viagens de negócios, não hesite em contactar-nos.
