Novos requisitos de entrada no Reino Unido para cidadãos com dupla nacionalidade

Novos requisitos de documentação

Os cidadãos britânicos que possuam também outra nacionalidade devem agora viajar para o Reino Unido utilizando um dos seguintes documentos:

• Um passaporte britânico válido  

• Um passaporte irlandês válido (para cidadãos com dupla nacionalidade britânica e irlandesa)  

• Um Certificado de Direito de Residência (Certificate of Entitlement to the Right of Abode)  

O Certificado de Direito de Residência pode ser aposto num passaporte ou emitido em formato digital.

Os viajantes que não possuam um dos documentos acima referidos poderão ser impedidos de embarcar pelas companhias aéreas ou ter a entrada no Reino Unido recusada.  

Ligação para o lançamento da ETA

Estas alterações estão relacionadas com o lançamento contínuo do sistema de Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) para visitantes isentos de visto.

Os cidadãos britânicos e irlandeses não podem solicitar uma ETA. Consequentemente, os cidadãos com dupla nacionalidade britânica devem garantir que viajam utilizando documentação britânica adequada, em vez de dependerem de um passaporte estrangeiro.

Considerações transitórias

Foi mencionado um período de transição. Em alguns casos, as companhias aéreas podem permitir a viagem quando a pessoa possui:

• um passaporte estrangeiro válido, e  

• um passaporte britânico caducado emitido após 1989.  

No entanto, isto não é garantido, e os viajantes podem ainda enfrentar verificações adicionais ou ser impedidos de embarcar.

Têm existido também relatos de cidadãos com dupla nacionalidade a quem foi recusada a entrada no Reino Unido ou cujos pedidos de ETA foram rejeitados por já serem considerados cidadãos britânicos.

Cidadãos da UE com estatuto de imigração no Reino Unido

Foram introduzidas algumas concessões limitadas para cidadãos com dupla nacionalidade da UE que possuem estatuto de residente ou pré-residente no Reino Unido, permitindo a viagem com passaporte da UE em determinadas circunstâncias.

No entanto, estas concessões não se aplicam a todos os cidadãos com dupla nacionalidade, pelo que os viajantes devem verificar a sua situação individual antes de viajar.

Considerações práticas

Os indivíduos que possam já ser cidadãos britânicos - por exemplo, os nascidos no estrangeiro de progenitor(es) britânico(s) - devem confirmar o seu estatuto de nacionalidade antes de tentarem viajar ou solicitarem uma ETA.

Os viajantes devem também ter em conta que as companhias aéreas são responsáveis por verificar a documentação de viagem antes do embarque e podem recusar o transporte caso a documentação necessária não seja apresentada.

À medida que as políticas de fronteira do Reino Unido e a implementação da ETA continuam a evoluir, os viajantes devem assegurar-se de que consultam as orientações governamentais mais recentes antes de viajar.

Esta atualização pretende servir como um guia geral e não substitui o aconselhamento jurídico personalizado. Se tiver questões sobre estas alterações ou sobre o seu potencial impacto, não hesite em contactar-nos.